Arquivo de palavras-chave: ESTATUTO DA CIDADE

Em decisão inédita, Justiça do Paraná reconhece direito à moradia por usucapião em imóvel de massa falida

HABITAÇÃO Cerca de 30 famílias de catadores de materiais recicláveis serão beneficiadas pela decisão. Os trabalhadores ocupam o terreno, localizado no bairro Boqueirão, desde 1999. O Tribunal de Justiça do […]