A Frente Mobiliza Curitiba – articulação de entidades, coletivos e movimentos sociais, integrada também pelo Cefuria – está pedindo que todos e todas contribuam de forma a pressionar a Prefeitura e o IPPUC para que estendam o prazo de discussões da nova Lei de Zoneamento da capital paranaense. É essa lei que orienta e ordena o crescimento da cidade. Na prática, define o que, onde e como se pode construir e que atividades podem ser instaladas em cada local.
É fundamental garantir que a população possa participar, de forma efetiva, dessa discussão.Afinal, é preciso garantir que essa lei seja voltada aos interesses da população, e não penas ao mercado imobiliário.
No entanto, a prefeitura de Curitiba elaborou um calendário que prevê apenas 4 meses para elaboração e aprovação da nova legislação – tempo que não permite uma discussão mais qualificada com a população. Além disso, não estão sendo disponibilizados materiais técnicos utilizados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), para que a população possa debater a partir deles.
Envie um e-mail ao prefeito Gustavo Fruet e ao presidente do Instituto, Sérgio Pires, através da ferramenta Panela de Pressão. Um modelo de mensagem a ser enviada está disponível no site.
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Panela de Pressão: Queremos mais tempo para participar do zoneamento!
Fonte: Mobiliza Curitiba
Você sabia que em 4 meses a Prefeitura de Curitiba elaborou e já quer aprovar a Lei de Zoneamento, primeiro desdobramento do Plano Diretor? Devido a eleição municipal, que ocorrerá no segundo semestre de 2016, órgãos públicos estão acelerando o processo de revisão da lei, que define o desenvolvimento da cidade e ordena todo o desenho das novas construções do município.
Em menos de um mês para o fim do prazo estabelecido pelo Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) para que a sociedade civil envie proposições sobre o projeto, via internet, a Frente Mobiliza Curitiba, articulação composta por entidades da sociedade civil organizada convida a todas e todos para contribuírem com a pressão à autoridades políticas responsáveis por mais essa tentativa de atropelar as demandas populares.
Precisamos prorrogar o prazo de revisão desta lei tão importante, para cobrar dos órgãos municipais que a obrigatoriedade do debate com a sociedade seja cumprida e as demandas sociais não sejam suprimidas pelo balcão de negócios do mercado imobiliário.
Lei de Zoneamento
A Lei de Zoneamento é a ferramenta prevista pelo Plano Diretor que orienta e ordena o crescimento da cidade. Na prática, define o que, onde e como se pode construir e que atividades podem ser instaladas em cada local. Em Curitiba, a última lei foi publicada no ano 2000 e nunca foi revisada e nem adequada aos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, publicado em 2001.
O processo de revisão e a falta de participação popular
A Prefeitura anunciou o início do processo de revisão em março, com previsão para finalizar em meados de junho deste ano. Além da falta de informações e clareza nos processos, o IPPUC insiste em conduzir um processo antidemocrático onde nem mesmo o material usado pelos técnicos na única audiência pública realizada até o momento é acessível ao público.
Não estão previstas outras discussões com a sociedade e a “participação popular” ficou restrita a contribuições online sobre a lei. Por entender a importância da lei e de sua revisão, a Frente Mobiliza Curitiba insiste que o prazo seja prorrogado para que sejam realizados, de fato, espaços de participação social adequados para uma discussão qualificada.
Por isto, a campanha Pressione precisa da ajuda de todas e todos. Acesse o portal Panela de Pressão e envie um email ao prefeito Gustavo Fruet, ao secretário municipal do urbanismo, Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro, e ao presidente do IPPUC, Sérgio Póvoa Pires, dizendo que você quer participar do debate do zoneamento, com tempo e informações de qualidade.
