Lei da Economia Solidaria é sancionada em Curitiba

“Agora temos uma lei que nos respalda e nos permite novos avanços na emancipação e fortalecimento da economia solidaria em Curitiba”, comemora Lourdes Marchi, conselheira do Cefuria.

Foto: Gabriel Rosa (SMCS)

Foto: Gabriel Rosa (SMCS)

Após quase três anos de debates, foi sancionada nesta quarta-feira (2) a Lei (número 14.786) que institui a Política de Fomento à Economia Popular Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária. A assinatura do prefeito Gustavo Fruet veio um mês depois da aprovação do PL na Câmara Municipal de Vereadores. O texto que deu origem à Lei é resultado da 1ª Conferência Municipal da Economia Popular e Solidária de Curitiba, realizada em julho de 2013, e das reivindicações feitas há anos pelos coletivos e organizações atuantes na construção desta outra forma de economia.

A representante do Cefuria na Comissão Permanente de Economia Solidária na Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Lourdes Marchi, relembra que a luta é antiga, mas nunca ganhou espaço em governos municipais anteriores. “Agora temos uma lei que nos respalda e nos permite novos avanços na emancipação e fortalecimento da economia solidaria em Curitiba”, comemora a conselheira do Cefuria.

Para Irmã Olma Caleffi, integrante da congregação das Catequistas Franciscanas e com longo histórico de atuação com a economia solidária junto ao Cefuria, a conquista da Lei é reconhecimento e fruto de “um longo caminho de solidariedade, de amizade, de respeito e de sonho de justiça”, trilhado pelas pessoas ligadas a coletivos, empreendimentos e entidades de apoio. “O trabalho como construção criativa de pessoas que põem a vida em primeiro lugar sempre foi um dos pilares da economia popular solidária”, garante.

Foto: Gabriel Rosa (SMCS)

Foto: Gabriel Rosa (SMCS)

De acordo com informações da prefeitura, o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária será criado em até 120 dias após a aprovação da Lei. Farão parte com Conselho 12 entidades: quatro órgãos do Governo Municipal, quatro representantes de empreendimentos de economia popular solidária e quatro entidades de apoio. O espaço terá caráter de consulta e deliberação, e terá entre suas atribuições a criação de um Comitê Certificador, para reconhecer atividades de economia solidária e o conceder um selo.

Resumo da Lei
O primeiro artigo afirma como diretriz a “[…] promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários em atividades econômicas, visando à sua integração no mercado e a autossustentabilidade de suas atividades”. O desenvolvimento da política pública será por meio de parcerias amplas: programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), convênios e todas as demais formas legalmente admitidas, segundo o texto do PL.

A Lei é dividida em quatro capítulos: 1) política municipal de fomento à economia solidária; 2) apoio do poder público aos empreendimentos solidários, por exemplo, com linhas de créditos especiais, taxas de juros e garantias diferenciadas; 3) criação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (CMEPS), com representantes do Executivo (Secretaria Municipal de Abastecimento, Agência Curitiba de Desenvolvimento e FAS), de empreendedores ligados ao segmento e de entidades de apoio; e 4) criação do Selo de Economia Popular e Solidária, que servirá para identificação dos empreendimentos pelos consumidores.

Economia solidária no Cefuria
O Cefuria está entre as organizações que atuam no apoio e fomento de empreendimento no Paraná, ligados à Rede Paranaense de Padarias Comunitárias Fermento na Massa, à Rede de Segurança Alimentar, à Rede Pinhão de Clubes de Troca e a associações de materiais recicláveis. O desafio mais recente começou em fevereiro de 2015, junto à população em situação de rua de Curitiba, com o objetivo de contribuir para a formação voltava à economia solidária e na criação de empreendimentos econômicos solidários.

De acordo com dados do Sistema de Informações em Economia Solidária – SIES, entre 2009 e 2013, a região Sul do Brasil tem 17% dos empreendimentos do país, divididos entre 24% rurais, 42% urbanos e 16% com interface entre o rural e o urbano.

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