Dia Nacional da Economia Solidária: o dia da economia não capitalista

Mapeamento realizado pelo Sistema de Informações em Economia Solidária – SIES, entre 2009 e 2013,  identificou 19.708 empreendimentos econômicos solidários espalhados por 2.804 municípios brasileiros.

Por Ana Luiza Cordeiro e Ednubia Ghisi

Padaria Nosso pão

Integrantes da padaria Comunitária Pão Nosso, localizada na Vila Fanny, em Curitiba/PR.

Chico Mendes completaria 71 anos nesta terça-feira (15), e em referência ao nascimento do seringueiro e ambientalista acriano, ícone da resistência contra a entrada do latifúndio nas florestas amazônicas, o 15 de dezembro tornou-se Dia Nacional da Economia Solidária. Desenvolvimento sustentável e comunitário, autogestão, solidariedade e trabalho coletivo estão entre os princípios organizativos centrais desta prática solidária da economia, que se opõe à lógica capitalista de exploração do trabalho humano.

As décadas de 1990 e 2000 foram de expansão dos empreendimentos econômicos solidários (EES), como são chamados os grupos identificados com essa perspectiva de economia. A partir do mapeamento realizado pelo Sistema de Informações em Economia Solidária – SIES, entre 2009 e 2013, foram identificados 19.708 empreendimentos econômicos solidários espalhados por 2.804 municípios brasileiros. Os três estados com maior número de experiências são o Rio Grande do Sul, com 1.696, Pernambuco, 1.503, e Bahia, 1.452.

A região Sul tem 17% dos empreendimentos do país, divididos entre 24% rurais, 42% urbanos e 16% com interface entre o rural e o urbano. No Paraná, o Cefuria está entre as organizações que atuam no apoio e fomento de empreendimento, entre eles as Padarias Comunitárias.

“Eu ajudei a começar e hoje tudo cresceu. Porque a economia solidária, ao meu ver, é cada uma dando o que pode e faz a partilha de modo igual. Isso é ser solidária”, aponta Nair de Queiroz da Cunha, uma das fundadoras da primeira padaria comunitária de Curitiba/PR, no Sítio Cercado, em 1996. Para Nair, a Economia Solidária se constrói na relação cotidiana, na troca de conhecimento e também no fortalecimento dos laços e amizades.

Junto com outras 29 padarias, a Padaria Vitória constrói a Rede Paranaense de Padarias Comunitárias Fermento na Massa, que abrange 10 municípios: Curitiba (16), Piraquara (3), Pinhais (1), Colombo (1), Almirante Tamandaré (2), Lapa (1), Mallet (1), Quitandinha (1), Irati (3), Campo do Tenente (1). As mulheres são ampla maioria das cerca de 120 integrantes dos grupos, chegando a 95% do público. A produção mensal de pães varia de 25 mil a 30 mil unidades, gerando renda bruta de cerca de R$ 1,2 milhão.

Artesanato produzido por Clubes de Troca.

Artesanato produzido por Clubes de Troca.

“As padarias comunitárias com seus desafios, é um lugar desta construção da solidariedade, da esperança, dos sonhos, do trabalho coletivo, da construção de outra e nova economia”, ressalta Antonio Carlos Bez, educador popular do Cefuria que atua junto às padarias. Para o educador, as experiências de economia solidária têm um papel fundamental na sociedade, pela prática do trabalho coletivo, autogestionário e solidário. “As padarias têm um papel de construir e anunciar uma nova economia e ao mesmo tempo denunciar na prática a economia capitalista que é machista, excludente, destruidora da natureza, das formas de vida e do próprio ser humano”.

Desde o início dos anos 2000, a entidade também contribuem em diferentes processos de formação e organização ligados à Economia Solidária, como Clubes de Troca, Associações de Catadores de Materiais Recicláveis e Feiras. O desafio mais recente começou em fevereiro de 2015, quando começaram os trabalhos junto à população em situação de rua de Curitiba, com o objetivo de contribuir para a formação voltava à economia solidária e na criação de EES.

Lei Municipal da Economia Solidária

O texto que está em debate é fruto da 1ª Conferência Municipal da Economia Popular e Solidária de Curitiba (Comsol), realizada em julho de 2013, e das reivindicações feitas há anos pelas organizações atuantes na construção desta outra forma de economia. Se aprovada, a Lei vai reconhecer esta fonte de organização, trabalho e renda e definir as atribuições do poder público em relação aos empreendimentos solidários. Entre as previsões está a qualificação, a formalização das entidades, a criação de espaços públicos para que os produtos sejam comercializados e o fomento de uma rede metropolitana. Os Liceus de Ofícios foram apresentados como um dos locais para a realização de cursos.

O primeiro artigo do PL resume o que será diretriz: “[…] promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários em atividades econômicas, visando à sua integração no mercado e a autossustentabilidade de suas atividades”. O desenvolvimento da política pública será por meio de parcerias amplas: programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), convênios e todas as demais formas legalmente admitidas, segundo o texto do PL.

O projeto é dividido em quatro capítulos: 1) política municipal de fomento à economia solidária; 2) apoio do poder público aos empreendimentos solidários, por exemplo, com linhas de créditos especiais, taxas de juros e garantias diferenciadas; 3) criação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (CMEPS), com representantes do Executivo (Secretaria Municipal de Abastecimento, Agência Curitiba de Desenvolvimento e FAS), de empreendedores ligados ao segmento e de entidades de apoio; e 4) criação do Selo de Economia Popular e Solidária, que servirá para identificação dos empreendimentos pelos consumidores

Dados nacionais

O SIES aponta ainda as formas de organização dos empreendimentos: 60% são associações, 30,5% são grupos informais, 8,9% cooperativas, 0,6% empresas mercantis. A produção é a principal atividade coletiva desenvolvida pelos grupos, com 56,2%, seguida de coletivo de bens e serviços (20%), comercialização (13,3%), prestação de trabalho ou serviços e terceiros (6,6%), trocas (2,2%), e crédito e finanças solidarias (1,7%).

A partir de um recorte por amostragem, o mapeamento chegou à indicação dos motivos que levam à participação: complementação de renda (48,8%), alternativa ao desemprego (46%), obter ganhos associativamente (43%), por ser atividade onde todos são donos (40,7%), desenvolvimento comunitário (28,6%).

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