Lixão irregular coloca famílias sem-teto em risco de despejo

Fonte: Sismuc
Por Pedro Carrano*

Ocupação de movimento popular evidencia que empresa Essencis comete irregularidades ambientais e fundiárias no segundo aterro sanitário de Curitiba.

Jadir de Lima denuncia irregularidades do aterro industrial da Essencis. Foto: Manoel Ramires.

Jadir de Lima denuncia irregularidades do aterro industrial da Essencis. Foto: Manoel Ramires.

A Revita Engenharia faz parte do Grupo Solví, controlador de empresas que atuam nos segmentos de Resíduos, saneamento e engenharia. O grupo mantém operações em mais de 171 cidades brasileiras. Este é o principal grupo controlador da empresa Essencis.

O segundo maior aterro privado de Curitiba e Região Metropolitana apresenta como principais problemas o fato de, desde 1996, receber os chamados resíduos industriais tóxicos perigosos e não perigosos.

A sociedade até o momento não tem acesso à lista de quais resíduos industriais são levados ao aterro, filtrados, processados e despejados na forma de chorume (líquido proveniente do lixo) em três corpos de rio, com respectivas nascentes. O aterro da empresa Essencis localiza-se a pouco mais de um quilômetro da Represa do Passaúna, que abastece um milhão de moradores. A reportagem do Sismuc teve acesso a fotos e imagens sobre o chorume lançado nos rios após tratamento.

Moradores das vilas Esperança e Nova Conquista, organizados em associações de moradores locais, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), denunciam, desde 2014, mau odor, queimas de lixo durante a madrugada, incêndios e explosões ocorridas nos barracões da Essencis.

“Há um documento do Instituto das Águas do Paraná que constatou a existência dos corpos hídricos. O MP sabe da existência. A alegação muitas vezes é de que o rio Barigui já está poluído, como se o chorume limpasse a contaminação que chegou até ali. Vale lembrar que, embora seja uma licença prévia, os impactos são permanentes na região”, afirma Jadir de Lima, da Ong Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Cachimba (Adecom).

Lima afirma que a gestão municipal, por não controlar um trâmite que está nas mãos da iniciativa privada, tampouco tem informação sobre isso. “Como se licencia empreendimento de alto potencial poluidor e não se tem controle do que entra e do que sai?’”, critica.

Já a resposta da gestão à Imprensa do Sismuc diz: “Resíduos oriundos da Limpeza Especial (roçada, terra, areia, detritos em geral), estes são depositados na parte de Aterro Sanitário, propriamente dito. Também existe uma parte do aterro preparada para resíduos especiais que exigem cuidados diferenciados. O aterro não se localiza na bacia do Passaúna”, afirmou por email a assessoria da secretaria municipal de Meio Ambiente.

Aterro se amplia para área irregular da empresa Stirps 

Os conflitos não acabam por aí. Há uma farta documentação de irregularidades constatadas no documento intitulado “Dossiê Stirps”, que em linhas gerais aponta as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de forma irregular.

O documento denuncia também o corte de 3200 árvores do chamado “bosque relevante” pela Essencis. O local onde a Essencis está localizada e a sua cobertura vegetal pode ser caracterizada como local de nascentes e biomas de Mata Atlântica. “Imagine se um cidadão comum tivesse cortado, o que ia acontecer?”, provoca Lima, da Adecom, um dos autores do relatório.

Por último, denuncia também a expansão para terreno da empresa Stirps, configurada como massa falida. Na página 6 do dossiê, acusa a Essencis de ter sido dispensada ilegalmente de apresentar os Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais Eia/Rima para a ampliação do seu aterro sanitário industrial. Com mais de 200 toneladas dia, já seria o suficiente para exigir Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA-Rima). “É obrigatório apresentar o Estudo de Impacto Ambiental”, critica Lima.

A resposta oficial da Prefeitura sobre a concessão de licenças afirma a legalidade do contrato. “A empresa obteve licença prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em 11/01/2012 e a partir desta autorização foi emitida a licença de instalação pela SMMA. As questões apontadas estão sendo tratadas na esfera judicial, não cabendo manifestação desta Secretaria”.

No entanto, a Adecom critica o fato de a empresa ter feito pedido de licença junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), quando a competência era da SMMA. Na avaliação da entidade, não foi revelada ao IAP a situação irregular do terreno da Stirps. “Não apresentaram documento no IAP de que o terreno apresentava irregularidades. A competência também não era do IAP. Sabiam da situação do imóvel e entraram com pedido de licença prévia do IAP. Depois foram à SMMA e deram licença de instalação. Não se pode licenciar em dois níveis”, denuncia Lima.

A assessoria da SMMA afirma ainda que a Essencis teria preenchido os requisitos legais e teria sido cadastrada em 2010 pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resídos (Conresol) para atender a destinação de resíduos.

Apesar da negativa da Prefeitura, a proximidade entre aterro e represa do Passaúna é evidente em uma consulta ao simples Google Maps. O “Dossiê Stirps” sugere ainda que o fato de ser um aterro também de lixo residencial atrai urubus, que sobrevoam e recorrem à represa do Passaúna, tornando-se um agente contaminador das águas consumidas pela população curitibana.

Área para o lixo ou para a moradia?

O terreno, pertencente à sociedade empresarial Stirps Empreendimentos e Participações Ltda, possui 145 mil metros quadrados. Em parte dele, hoje perto de 800 famílias estão ocupadas desde o dia 17 de abril. As famílias buscam acesso a programas de moradia Minha Casa, Minha Vida – módulo entidades.

As lideranças do Movimento Popular de Moradia (MPM), que coordena a ocupação, defendem que está no objetivo da empresa expandir para esta área, daí o risco de o leilão da área da Stirps, requisitado pela Justiça, poder ter a própria Essencis como principal compradora.

O MPM critica também a perspectiva da Prefeitura de Curitiba de renovação dos contratos dos aterros sanitários de Curitiba com os mesmos grupos empresariais:

“Licitação de seis milhões para chegar a uma conclusão obvia que todos sabemos o que é. O Banco Mundial vai dizer que precisa de parceria público-privada, renovar com a Estre e Essencis. Querem ampliar justamente na área em que a gente está. Eles podem perder uma licitação de milhões. Já estavam jogando lixo no terreno de trás (ao nosso)”, diz a coordenação do MPM.

 

Leia a primeira matéria da série: Concessão de aterro sanitário em Curitiba e Região Metropolitana vence em outubro

*A matéria é a segunda das reportagens que trazem denúncias sobre contratos privados e a situação dos aterros sanitários em Curitiba e Região Metropolitana. O dossiê é uma publicação do Sismuc em parceria com o site Terra Sem Males.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

4 + 7 =