Comitê Popular da Copa de Curitiba prepara manifestação e denúncia de irregularidades em obras da Copa

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O ato será no dia 18 de fevereiro, a partir das 15h30, quando serão feitas denúncias à prefeitura, governo do estado e Ministério Público. Acesse o evento aqui

Fonte: Comitê Popular da Copa

No dia em que a Fifa deve voltar a Curitiba para decidir se haverá ou não jogos da Copa na cidade, 18 de fevereiro, o Comitê Popular da Copa fará mobilização para denunciar irregularidades e violações cometidas no contexto de preparação para o mundial, especialmente no que diz respeito ao financiamento das obras da Arena da Baixada.

O Comitê pretende entregar o estudo realizado em 2013, intitulado “Copa do Mundo e Violações de Direitos Humanos em Curitiba”, para representantes da prefeitura e do governo estadual. A caminhada vai terminar em frente ao Ministério Público Estadual – MP-PR, onde será entregue uma representação que aponta irregularidades na utilização de verbas públicas para as obras da Arena da Baixada.

As obras na Arena da Baixada são o exemplo da falta de acesso à informação e de claro investimento de recursos públicos em propriedade privada. A engenharia financeira da obra inclui a utilização de cotas de “potencial construtivo”, criadas pela prefeitura em favor da Arena – CAP S.A., ente privado que detém o estádio. Apesar do volume de empréstimos destinados à reforma do estádio, as contrapartidas da CAP não são compatíveis. Uma delas é a disponibilização de camarote para governador e prefeito.

Para a adequação do estádio Joaquim Américo às condições impostas pela FIFA, o Estado do Paraná, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense estabeleceram um convênio em que cada uma das partes arcaria com 1/3 do valor estimado da obra. Há época, cada parte ficaria responsável pelo equivalente a 45 milhões, somando no total R$ 130 milhões.

A “parceria” foi oficializada em novembro de 2010, com a provação da Lei Municipal 13.620, que instituiu o potencial construtivo relativo ao estádio Joaquim Américo. No mesmo sentido foi aprovada a Lei Estadual 16.733, permitindo que o Tesouro do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, apoie financeiramente o Projeto de reforma e ampliação do estádio Joaquim Américo, embasado no interesse público e coletivo que este envolveria.

Recentemente o poder público estadual fez novo empréstimo ao Clube, diante da pressão para terminar o estádio a tempo dos jogos. O custo inicial orçado em R$ 130 milhões já dobrou, está em R$ 264,5 milhões, sem incluir os impostos. Nesta semana, em reunião com a Associação Comercial do Paraná (ACP), o presidente do clube, Mario Celso Petraglia, falou que o custo deve chegar a R$ 330 milhões.

Repressão e tribunais especiais

Em janeiro deste ano o Comitê Popular da Copa de Curitiba cobrou informações da Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar e ao Tribunal de Justiça do Paraná a respeito das anunciadas ações para osistema de segurança pública da capital paranaense durante o período dos jogos. A criação de tribunais especializados para o julgamento de possíveis situações de violência durante o megaevento também carece de informações.

Os questionamentos do CPC Curitiba aos órgãos se referem às zonas de exclusão comercial (e o acesso da população à região próxima à Arena da Baixada), à atuação da Polícia Militar caso ocorram protestos nas ruas de Curitiba (incluindo contingente de policias que atuará durante o evento e os armamentos e protocolos utilizados nas abordagens), à presença da Força Nacional de Segurança no sistema de segurança e em que casos será acionada etc.

Já o documento que questiona as determinações sobre os tribunais de exceção será entregue apenas aos órgãos responsáveis pela Copa em Curitiba. Nele, o CPC questiona se a cidade contará com juizados especiais e o fundamento jurídico que embasam sua criação.

Comitê Popular da Copa: é uma frente de entidades, movimentos sociais urbanos, coletivos, pesquisadores e estudantes, que desde 2010 denuncia e mobiliza ações em protesto às violações cometidas em nome da Copa da Mundo. Assim como em Curitiba, outras cidades-sedes da Copa também estão mobilizadas e compondo a Articulação Nacional dos Comitês da Copa – ANCOP (http://www.portalpopulardacopa.org.br/)

Desde o início do debate e constituição dos comitês, o questionamento central é “Copa pra quem?”, justamente buscando evidenciar as falsas promessas de legado e os interesses privados e comerciais que predominam nas decisões sobre o megaevento esportivo.

Confira aqui o facebook do Comitê de Curitiba: https://www.facebook.com/comitepopulardacopacuritiba

Agenda
– Local: a ação terá início em frente à prefeitura municipal, segue até o palácio do governo e termina em frente ao MP-PR.
– Horário: 15h30

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