Movimentos sociais e entidades realizam ato em defesa da agricultura familiar

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Na manhã desta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, organizações sociais urbanas, cooperativas familiares, assentados da reforma agrária e parlamentares fizeram manifestação no Centro de Curitiba, na Boca Maldita.

A ação buscou denunciar a criminalização sofrida por alguns diretores regionais da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab e agricultores familiares ligados ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, presos pela polícia federal no início de outubro, sob acusações de irregularidades. 

Foto: Karine Carvalho
O ato público foi realizado na Boca Maldita, Centro de Curitiba. Foto: Karine Carvalho (ASP)

A manifestação foi organizada por diversas entidades, entre elas o Cefuria, a Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, a Terra de Direitos, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e a Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA.

Manifesto pelo PAA

Mais de 80 professores, pesquisadores e técnicos assinam manifesto público sobre o Programa de Aquisição de alimentos. O manifesto considera que o PAA “consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino”.

Reafirma-se a importância do programa na promoção do Direito Humano à Alimentação que caracteriza-se por uma dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e por um trajetória de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social.

Também é reforçada a importância da CONAB e do trabalho desenvolvido pelo Diretor Silvio Porto nesses dez anos a frente da implementação do Programa. 

Confira a nota: 

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, TÉCNICOS E PESQUISADORES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

Nos últimos dez anos o Brasil ganhou destaque no cenário mundial pela construção, em diálogo com a sociedade, de um conjunto inovador de instrumentos de políticas públicas voltados à erradicação da fome e da pobreza, e que figuram como parte integrante de um processo mais amplo de implantação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Os efeitos positivos gerados por esse arranjo intersetorial de políticas foram essenciais para que os índices de pobreza e desigualdade caíssem de forma contínua ao longo da última década. Segundo pesquisa recente publicada pelo IPEA, sugestivamente intitulada A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, no Brasil, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados entre 2001 e 2011, enquanto que a renda dos mais pobres atingiu índices de crescimento equivalentes a 91,2% neste mesmo período (IPEA, 2012). Mesmo assim, como nos informa esta mesma publicação, a desigualdade brasileira ainda figura como uma das 12 mais altas do mundo.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), institucionalizado em 2003, consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino. As compras públicas, anteriormente vistas como uma atividade dirigida ao consumo e controladas por um pequeno número de empresas, tornaram-se, com isso, uma ação promotora do desenvolvimento. Em 2012 o PAA atendeu, nas diferentes regiões do Brasil, a mais de 185.000 agricultores familiares e a milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

Em função de seu caráter inovador, o PAA tornou-se objeto de pesquisa e monitoramento por parte de pesquisadores, nacionais e estrangeiros, de diferentes áreas. Foram inúmeros os trabalhos realizados analisando dados quantitativos, fornecidos pelos órgãos executores, mas também, via levantamentos de campo, entrevistando gestores públicos, agricultores familiares, representantes de associações e cooperativas participantes do programa, entidades sócio-assistenciais e pessoas beneficiadas pelas doações. Essa intensa atividade de pesquisa permitiu captar vários efeitos positivos do PAA junto aos seus beneficiários, entre eles: a diversificação dos sistemas produtivos da agricultura familiar, a melhoria de renda das famílias de agricultores fornecedoras do programa, a ampliação de postos de trabalho no setor agrícola, a construção de novos mercados e a dinamização dos mercados locais e regionais, o incentivo a uma agricultura familiar de base ecológica, o fortalecimento das organizações locais e do tecido associativo das comunidades rurais, o fornecimento de produtos de qualidade a populações em situação de vulnerabilidade social, a ampliação do número de pessoas atendidas pelas entidades sócio-assistenciais, a qualificação dos serviços prestados pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, a promoção do desenvolvimento local e regional, entre outros.

Esses resultados encontram-se hoje sistematizados em diferentes publicações, relatórios de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Claro está que, como pesquisadores e técnicos, cumpre-nos abordar o programa com olhar crítico capaz de identificar suas insuficiências e necessários aprimoramentos com base em investigação rigorosa. Essa tarefa tem sido facilitada pelo amplo acesso a todas as informações referentes ao programa que tem sido concedido aos pesquisadores tanto pelo Governo Brasileiro quanto pelas organizações sociais, ao longo de todo esse esforço de investigação e avaliação, O PAA, nesse sentido, sempre primou pela transparência e publicização de informações.

Diante do quadro acima descrito, causa-nos estranheza o modo como tem sido conduzida e veiculada nos meios de comunicação, a chamada Operação Agrofantasma, que busca investigar presumidas irregularidades na operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Paraná. Defendemos, sem dúvida, a averiguação de toda e qualquer irregularidade relacionada ao PAA, porém, com amplo acesso às informações por toda a sociedade. Causa-nos, porém, profunda surpresa em ver agricultores, agricultoras e servidores públicos sendo presos sem que se conheçam com clareza os motivos, uma vez que são sujeitos sociais que se dedicaram na implementação dessa política. Da mesma forma, surpreende o modo como o trabalho desenvolvido pela CONAB e pelo Diretor Sílvio Porto, nesses dez anos de implantação do PAA, têm sido referenciados na mídia, em reportagens marcadas por muitos adjetivos e pouca transparência, e que parecem revelar, antes de tudo, um profundo desconhecimento sobre o programa e sua importância para as populações mais pobres desse país.

Reforçamos aqui que a CONAB tem sido uma peça-chave na execução do PAA e demais políticas de combate à fome e à pobreza, constituindo-se como uma empresa de vital importância para o abastecimento agroalimentar brasileiro. Sílvio Porto, Diretor da DIPAI/CONAB, é conhecido, por sua vez, pelo seu comportamento correto como homem público, pelo seu comprometimento com o PAA e pela sua capacidade administrativa e técnica no campo do abastecimento e da segurança alimentar.

Reafirmamos, por fim a importância do PAA enquanto política pública promotora do direito humano a alimentação à adequada e do desenvolvimento do país, conforme revelam os estudos realizados a seu respeito. Consideramos que a ampla participação das organizações sociais é ferramenta fundamental em sua implementação, caracterizada por uma trajetória permanente de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social. Consideramos, ainda, que o Programa deve ter sua continuidade garantida, mantendo sua dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e a ciência, no intuito de aprofundar seu caráter inovador e promotor de novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais no Brasil.

Assinam esta manifestação:

Nome
Instituição
Alcemi Barros
UFES
Alfio Brandenburg
UFPR
Amanda Schoemmaker
SEP Mulheres / AC
Andréa Lúcia Lara Mendes
GEATE / Fundação Banco do Brasil
André Michelato
UFES
              Ana Cristina Siewert Garofolo                        EMBRAPA  Agrobiologia
Ana Luiza Sallas
UFPR
Anelise Rizzolo
UNB
Angela D. Damasceno Ferreira
UFPR
Antonio I. Andrioli
UFFS
Áureo Eduardo Magalhães Ribeiro
UFMG
Carlos Armênio Khatounian
ESALQ/USP
Carmen Susana Tornquist
UDESC
                   Claudia Job Schmitt
CPDA/UFRRJ
Cláudio Becker
PPSPAF/UFPEL
Clécio Azevedo da Silva
UFSC
Cimone Rozendo de Sousa
UFRN
      Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio
EMBRAPA Agrobiologia
Cristine Carole Muggler
UFV
Danuta Chmielevska
Técnica vinculada á Pref. Municipal de São Paulo
Elaine de Azevedo
UFES
Elido Bonomo
UFOP
Elisabetta Recine
UNB
Eliza Costa
FURG
Emma Siliprandi
UNICAMP
Fabio Grigoletto
UNIARA
Flávia Charão Marques
UFRGS
Flavio Sacco dos Anjos
UFPEL
Francisco Adilson da Silva
Setor Social / Arquidiocese de Natal
Francisco Menezes
Gabriel da Silva Teixeira
Helena Selma Azevedo
IBASE
UNICAMP
UFCE
Inês Burg
UFFS
Ines Rugani
Instituto de Nutrição – UERJ
Irene Cardoso
UFV
Irenilda Angela dos Santos
UFMT
Islandia Bezerra
Janaína Deane de Abreu Sá Diniz
Jaqueline Mallmann Haas
João Ivo Puhl
João Luis Homem de Carvalho
José Miguel Rasia
José Nunes da Silva
 Jorge O. Romano
Jorginete Damião Trevisani
UFPR
PGPMADER – Propaga / UNB
UNIPAMPA
UEMT
UNB
UFPR
UFRPE
CPDA/UFRRJ
Instituto de Nutrição – UERJ
Julian Perez-Cassarino
UFFS
Katya Regina Isaguirre
UFPR
Laetícia Jahlil
UFRPE
Leonilde Sérvolo de Medeiros
CPDA/UFRRJ
Luciano Celso B. G. Barbosa
UFAL
Luiz Antonio Norder
UFSCar
Márcio Caniello
UFCG
Marcio de Oliveira
UFPR
Maria Aparecida da Cruz Bridi
UFPR
Maria Tarcisa Bega
UFPR
Mariana Ciavatta Pantoja Franco
UFAC
Marlene Tamanini
UFPR
Maurício Sardá de Faria
UFPB
Marcelo Kunrath Silva
Nádia Caldas
Nelson Delgado
Nelson Rosario de Souza
PPGS/UFRGS
 UFPEL
CPDA/UFRRJ
UFPR
Nicolau Priante Filho
UFMT
Osvaldo Aly Junior
UNIARA
Osvaldo Heller da Silva
UFPR
Paulo Henrique Mayer
UFFS
Paulo Niederle
UFPR
Pedro Bodê de Moraes
UFPR
Pedro de Lima Marin
Doutorando FGV-EAESP
Raimundo Pires Silva
Consultor Autônomo
Renata Menasche
UFPEL
Renato Maluf
CPDA/UFRRJ
Roberto Marinho Alves da Silva
SENAES/MTE
Robson Amâncio
UFRRJ
Rozane Triches
Sérgio Pereira Leite
UFFS
CPDA/UFRRJ
Sérgio Sauer
UNB
Sérgio Schneider
PPGDR-PPGS/UFRGS
Sílvia Rigon
Sílvia Zimmermann
UFPR
CPDA/UFRRJ
Sonia Lucena Andrade
Centro Josué de Castro – Profa aposentada UFPE
Suzi Barletto Cavalli
UFSC
Tatiana B. Brandão
UFAL
Teresa Gomes
PUC-PR
Vanessa Schotz
Doutoranda – CPDA/UFRRJ
Walter Belik
UNICAMP

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