Por todo o Brasil, as Rádios Comunitárias têm sido instrumentos poderosos para a divulgação de notícias, prestação de serviços, valorização da cultura e da identidade das comunidades onde as rádios estão inseridas.

Através da participação popular a cidadania é promovida, com as pessoas passando de meros ouvintes a "agentes de comunicação". Esta é uma das grandes finalidades de uma rádio comunitária. Sendo a rádio um meio e não um fim, o cidadão passa a utilizá-la como forma de reivindicar e exercitar seus direitos.

Há entre as verdadeiras rádios comunitárias aquelas que praticam a velha forma de se fazer rádio, em que à comunidade é permitido apenas participar pedindo músicas. Nestas rádios o interesse comercial prevalece sobre o interesse comum. Cabe à comunidade exigir seu direito seu espaço nestas rádios que ainda não se tornaram comunitárias, em seu sentido mais amplo.

Abaixo você encontra textos e a legislação completa de rádios comunitárias.



CARTILHA "RÁDIOS COMUNITÁRIAS: A VOZ DA COMUNIDADE"

Cartilha que mostra o que é uma rádio comunitária, como criar uma, quem pode criá-la, como ela deve ser e legislação. Produzida pelo Cefuria e pelo Núcleo de Comunicação e Educação Popular (no formato .pdf)

CARTILHA "PARA FAZER RÁDIO COMUNITÁRIA COM 'C' MAIÚSCULO"

Organizada por Ilza Girardi e Rodrigo Jacobus (no formato .pdf)

LEIS

LEI Nº 9.612 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências (no formato .doc)

LEI Nº 10.597 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 - Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga (no formato .doc)

DECRETOS

DECRETO Nº 2.615 DE 03 DE JUNHO DE 1998 - Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária (no formato .doc)

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 - Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias (no formato .pdf)

NORMA COMPLEMENTAR

NORMA COMPLEMENTAR N.º 02/1998 - Serviço de Radiodifusão Comunitária (no formato .pdf)

NORMA COMPLEMENTAR N.º 01/2004 - Serviço de Radiodifusão Comunitária (no formato .pdf)

PORTARIAS

PORTARIA Nº 191, DE 6 DE AGOSTO DE 1998 (no formato .pdf)

PORTARIA Nº 83, DE 19 DE JULHO DE 1999 (no formato .pdf)

PORTARIA N° 131, DE 19 DE MARÇO DE 2001 (no formato .pdf)

PORTARIA N° 244, DE 8 DE MAIO DE 2001 (no formato .pdf)

PORTARIA Nº 83, DE 24 DE MARÇO DE 2003 (no formato .pdf)

PORTARIA N.º 92 DE 2 DE ABRIL DE 2003 (no formato .pdf)

PORTARIA Nº 602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003 (no formato .pdf)

PORTARIA Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (no formato .pdf)

PORTARIA Nº 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 (no formato .pdf)

PORTARIA Nº 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005 (no formato .pdf)

PORTARIA Nº 436, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 (no formato .pdf)

MEDIDAS PROVISÓRIAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 2143-32, DE 02 DE MAIO DE 2001 (no formato .doc)

REEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.143-33, DE 31 DE MAIO DE 2001 (no formato .doc)

OUTROS DOCUMENTOS

Querem calar a voz do povo II - Dossiê sobre a violência contra as rádios comunitárias no Brasil (no formato .pdf)

Cartilha sobre rádios comunitárias disponibilizada pelo Ministério das Comunicações (no formato .pdf)

Manual sobre rádios comunitárias disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (no formato .pdf)

Rádios Comunitárias: Coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004) - Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes (no formato .pdf)

Parecer do Ministério Público do Paraná solicitando ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da subseção judiciária de Curitiba o arquivamento de inquérito contra Ronny Roque da Silva, da Rádio Comunitária Esperança FM, e devolução dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal (no formato .doc)

Decisão do juiz do Nivaldo Brunoni que determinou arquivamento de inquérito contra Ronny Roque da Silva, da Rádio Comunitária Esperança FM, e devolução dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal (no formato .doc)

Para outras informações sobre rádios comunitárias acesse a página do Ministério das Comunicações clicando aqui

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